quarta-feira, 9 de março de 2011
POSSÍVEL ALTERAÇÃO NO CTB
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer aumentar a idade mínima de crianças que são transportadas na garupa de motocicletas de sete para dez anos. Proposto pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o projeto se baseia nas determinações do Código de Trânsito Brasileiro para o transporte de crianças em carros.
"Estou tentando sanar uma imperfeição do Código. Nas motos, que são inseguras, crianças de sete anos podem andar na garupa. Já nos carros, só pode ficar no banco dianteiro quem tem mais de 10 anos, usando cinto de segurança. Há uma distorção nisso", explica.
O projeto de lei ainda prevê que quem for pego transitando com crianças abaixo de 10 anos em garupas de motocicletas responda por infração de trânsito gravíssima, que soma sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além da suspensão do direito de dirigir.
fonte: Jornal Agora São Paulo
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