A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados já aprovou mudança proposta pelo PL 6401/09 de autoria do ex-deputado Professor Victorio Galli (PMDB/MT). Agora a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa.
Atualmente a idade permitida para garupa é a partir dos 7 anos de idade.
esta criança tem 7 anos?
Confira esta informação:
"A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que eleva a idade
de crianças que podem ser levadas na garupa de motos. Foi aprovado
projeto (PL 6401/09),
do ex-deputado Professor Victorio Galli, que permite o transporte de
crianças apenas aos 11 anos de idade. Hoje, aos 7 anos, as crianças já
podem andar na garupa de motocicletas.
O relator da proposta, deputado Diego Andrade (PSD-MG), lembrou que
uma criança pequena, muitas vezes, não alcança o apoio para os pés da
moto e não consegue se segurar de forma adequada. “Não é transporte
seguro para nossas crianças”, resumiu o relator.
Andrade incluiu na proposta a exigência de que, dos 11 aos 16 anos,
para andarem como passageiros em motos, crianças e adolescentes deverão
usar equipamentos extras de segurança. “Até os 16 anos, a criança ou
adolescente deverá usar, além do capacete, colete, jaqueta adequada e
uma bota de proteção nos pés”, afirmou.
Segurança
Diego Andrade incorporou em seu parecer sugestões do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que apresentou voto em separado. Hugo Leal disse que procurou especialistas, pediatras e ortopedistas que identificaram a necessidade de aumentar a idade das crianças que podem andar na garupa de motos.
“Existem entendimentos, da Associação Brasileira de Medicina de
Tráfego, que na garupa não poderia ser menor de 16 anos. Mas há um meio
termo, também qualificado, pela linha científica, médica e pessoas
envolvidas com trânsito, que poderia ser acima de 11 anos”, esclarece
Leal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania."
Confira AQUI a proposta de lei.
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